• Um Sector que Decidiram Ler Mal
• O que Nova Iorque Realmente Ensina
• A Geometria de uma Competição Injusta
• O Histórico que Ninguém Quer Consultar
• Quem Realmente Beneficia com Isto
• Aceitem então os Termos
• A Factura Chega Sempre

A cidade de Nova Iorque está a anunciar o seu primeiro supermercado detido pelo Estado, um por bairro, começando em East Harlem, em terreno público, financiado pelos contribuintes, com custos operacionais cobertos pelo orçamento municipal ($30.000.000). O presidente da câmara, Zohran Mamdani, chamou-lhe um passo histórico rumo à justiça alimentar. Carolina Serrão, vereadora do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa, tomou nota.

“Em Nova Iorque vai ser criada uma mercearia pública”, afirmou à TSF na semana passada, invocando o modelo como justificação para a sua própria proposta: uma mercearia pública em Lisboa, instalada em espaço municipal, com custos suportados pela autarquia, expandindo-se depois para uma por freguesia até cobrir toda a cidade. O cabaz alimentar atingiu um máximo de 257,25 euros, sublinhou. Os salários não chegam ao fim do mês. É preciso fazer alguma coisa.

É difícil contestar o diagnóstico. Bem mais difícil é aceitar a cura, quando se observa o que realmente custa, quem realmente paga e o que efectivamente resolve, para além de proporcionar a alguém um momento para cortar uma fita.

§Um Sector que Decidiram Ler Mal

Para compreender o que o Bloco de Esquerda propõe, é preciso primeiro perceber o sector com que pretende competir, e os números que a esquerda usa de forma selectiva para o justificar.

O Banco de Portugal publica dados sectoriais sobre margens no retalho. A margem líquida do sector dos supermercados e hipermercados situa-se em cerca de 0,9%. É este o número a que comentadores e políticos de esquerda se referem quando tentam passar a ideia de que as cadeias privadas exploram os consumidores, sugerindo implicitamente que, algures no talão de compras, existe uma fatia confortável de lucro a fluir para accionistas enquanto as famílias contam os cêntimos.

Nove décimas de ponto percentual. É o que sobra depois de um supermercado pagar o edifício, a refrigeração, a rede logística, os salários, as perdas, a energia, a embalagem, as licenças e tudo o resto necessário para colocar um litro de leite de uma exploração nos Açores numa prateleira em Benfica. Não é prova de exploração. É prova de um mercado ferozmente competitivo, sujeito exactamente à pressão que a concorrência deve gerar.

As margens operacionais da Sonae MC, que gere o Continente, e da Jerónimo Martins, que gere o Pingo Doce, são algo mais elevadas ao nível do EBITDA, entre 6 e 10%. É este o número que surge quando o valor líquido se torna inconveniente. O que exclui, de forma conveniente, são as amortizações, os juros e os impostos, isto é, os custos reais de possuir e manter uma infraestrutura física de retalho à escala nacional. Retire-se isso e o quadro parece mais saudável do que é. Inclua-se, e regressa-se a margens líquidas que, em anos maus, descem abaixo de 1%.

E isto antes de considerar que Lidl e Aldi já cá estão, há anos, e passaram esse tempo a pressionar agressivamente os preços das cadeias nacionais. A pressão concorrencial que exercem é estrutural. Já força os preços a descer. Já comprime as margens. O mercado que a esquerda quer “corrigir” já está a fazer o que os mercados devem fazer quando existe concorrência real.

Nada disto é complicado. Tudo isto está a ser deliberadamente ignorado.

§O que Nova Iorque Realmente Ensina

A vereadora do Bloco de Esquerda citou Nova Iorque como prova de conceito. Vale a pena perceber o que essa prova demonstra, de facto.

As mercearias municipais de Mamdani vão operar em terrenos públicos, isto significa custo de aquisição zero, renda zero, sem necessidade de amortização de capital. Serão, presumivelmente, operadas por trabalhadores com condições da função pública. Os défices operacionais, quando surgirem, serão absorvidos no orçamento da cidade. Nova Iorque, que já suporta um dos maiores níveis de dívida municipal do mundo ocidental, está a lançar supermercados subsidiados.

Este é o modelo. Foi isto que Serrão viu e disse: sim senhor, é este o exemplo a seguir em Lisboa.

A versão prática da proposta é simples: a Câmara de Lisboa tem espaços municipais por utilizar. Usá-los. Estabelecer relações directas com produtores. Vender bens essenciais abaixo do preço de mercado. Começar com uma loja, avaliar, depois abrir uma por freguesia até cobrir toda a cidade.

A lógica parece bater certo até se seguir o dinheiro. Espaço municipal não é gratuito em qualquer sentido económico relevante, tem um custo de oportunidade, que corresponde ao que a cidade poderia fazer com esse espaço, incluindo arrendá-lo a preço de mercado para gerar receita. Utilizá-lo para um supermercado que vende abaixo do mercado significa abdicar dessa receita e, ao mesmo tempo, assumir custos operacionais. Esses custos não desaparecem. Deslocam-se para o orçamento municipal, financiado por impostos locais e transferências do Estado. Ou seja, financiado pelos contribuintes.

Os dois euros poupados no cabaz familiar são uma transferência. Apenas não são apresentados como tal.

§A Geometria de uma Competição Injusta

Deixemos de lado o financiamento por um momento e olhemos para a estrutura concorrencial da proposta.

Um supermercado gerido pela autarquia operaria com trabalhadores sujeitos a condições da função pública, maior protecção, maior dificuldade em dispensar desempenhos insuficientes, contratos mais rígidos. Não é um juízo de valor, é a realidade do emprego público em Portugal. Estas condições têm custos estruturais. O retalho privado, que funciona com margens reduzidas e volumes elevados, não consegue absorver custos laborais comparáveis. Isto significa que a loja pública teria de praticar preços mais altos do que os concorrentes privados, o que anularia o objectivo, ou absorver a diferença através de subsídios.

Opera sem renda em espaço municipal. Um Continente ou um Pingo Doce pagam renda ao valor de mercado. Um novo operador, mesmo pequeno, paga renda ao valor de mercado. A loja pública não.

Quando os custos excederem as receitas, e excederão, o défice será coberto pelo orçamento municipal. Não existe cenário de falência. Não existe consequência pelo fracasso. A disciplina que obriga operadores privados a serem eficientes, a gerir desperdícios, a acertar nos preços, simplesmente não se aplica. As perdas são socializadas. O sucesso, se surgir, será apresentado como prova.

Isto não é concorrência. É uma entidade apoiada pelo Estado a operar num mercado competitivo, imune às condições que tornam a concorrência funcional. Basta dizer a qualquer empresa privada que pode ter instalações gratuitas, protecção laboral do sector público e garantia de cobertura de prejuízos com impostos alheios. Ver-se-á quão rapidamente os preços descem.

§O Histórico que Ninguém Quer Consultar

Não há nada de novo em governos decidirem entrar no retalho alimentar. A experiência foi feita em várias formas ao longo do século XX e já neste século, com um padrão relativamente constante: entusiasmo inicial, capital político na inauguração, acumulação gradual de défices, resgates discretos, e eventual retracção ou colapso.

As versões extremas, redes de distribuição do bloco soviético, supermercados estatais venezuelanos, são facilmente descartadas como demasiado ideológicas. Muito bem. Olhe-se então para os fracassos mais suaves: experiências europeias que viveram anos de subsídios antes de serem discretamente encerradas, com prejuízos absorvidos por tesouros públicos que tinham outros destinos para esse dinheiro. Olhe-se para a própria história portuguesa com empresas públicas, a TAP, por exemplo, durante anos uma demonstração recorrente de que organizações geridas politicamente têm uma notável capacidade de exigir resgates contínuos, independentemente das condições de mercado.

A lição é estrutural, não ideológica. Não se trata de direita, esquerda, capitalismo, socialismo. Quando uma organização não pode falhar, tende a não se esforçar muito para o evitar. A arquitectura de incentivos de uma mercearia pública subsidiada aponta exactamente na direcção que a história sugere.

A proposta de Serrão reconhece-o, implicitamente, quando afirma que a cidade “suportará os custos”. Não diz que a loja será equilibrada. Diz que a cidade suportará os custos. Os custos são assumidos à partida, integrados, considerados aceitáveis desde o início. O que acontece quando crescem, como invariavelmente acontece quando o entusiasmo inicial desaparece e a loja já está em funcionamento e a acumular perdas? A resposta é simples: cada nova freguesia traz o seu próprio défice crescente, e algures numa discussão orçamental futura alguém o descreverá como “investimento em infra-estrutura social”.

§Quem Realmente Beneficia com Isto

Retire-se o enquadramento e coloque-se a questão de forma directa: quem beneficia de uma mercearia pública em Lisboa?

Não, em primeiro lugar, os mais pobres, que já têm acesso a estruturas de solidariedade social, bancos alimentares e cadeias de desconto como Lidl e Aldi, presentes em bairros populares. Quem enfrenta insegurança alimentar precisa de apoios directos, estabilidade habitacional e salários compatíveis com o custo de vida. Não precisa de um supermercado municipal.

Não, de forma estrutural, os consumidores em geral, já servidos por um mercado competitivo que, segundo o próprio Banco de Portugal, opera com margens tão reduzidas que mal se notam.

O que a proposta garante, isso sim, é um evento político: a inauguração, a fita, as fotografias, a declaração de que os salários não chegam e que finalmente se fez algo. Garante um ponto de apoio institucional para a ideia de que o Estado pode e deve operar no retalho, condição necessária para justificar futuras expansões e outros ramos de actividade. Garante, mais tarde, uma rubrica no orçamento municipal difícil de remover, independentemente da utilidade real da loja.

Quem queria ver isto construído terá o que queria. Quem o paga não está na sala quando a decisão é tomada. Está, neste momento, a passar o cartão de cliente no Continente, convencido de que o problema é o sector privado.

§Aceitem então os Termos

Fica uma proposta sincera.

Construam a mercearia pública. Abram-na numa freguesia de Lisboa. Provem que o sector público consegue fornecer bens alimentares melhor, mais barato e de forma mais eficiente do que a iniciativa privada num mercado competitivo.

Mas aceitem, em troca, todas as condições de um operador privado. Paguem renda ao valor de mercado pelo espaço municipal, ou contabilizem formalmente o subsídio nos custos. Empreguem trabalhadores com os mesmos contratos do retalho privado. Definam um prazo de dois anos: se a loja não cobrir os seus custos, fecha. Não vendam abaixo do custo total, incluindo a contribuição oculta da infraestrutura, sem declarar essa diferença como subsídio e registá-la nas contas do projecto.

Aceitariam a Carolina e o Bloco estes termos? Aceitaria qualquer defensor desta proposta competir em igualdade?

O silêncio que esta pergunta gera é a parte mais honesta de toda a iniciativa.

§A Factura Chega Sempre

A sequência é suficientemente previsível para dispensar imaginação. Primeira loja abre, políticos sorriem, os preços descem ligeiramente naquela zona durante algum tempo. Segunda loja proposta, justificada pelo sucesso da primeira. Terceira e quarta seguem-se. As perdas no segundo ano são “custos de arranque”. No terceiro ano tornam-se “investimento estrutural”. Ao quinto ano, cortar o programa equivale politicamente a retirar comida aos pobres, exactamente o enquadramento construído desde o início.

Nada disto é gratuito. Nunca foi. A única questão é durante quanto tempo o mecanismo através do qual contribuintes comuns subsidiam uma instituição politicamente útil permanece suficientemente invisível para escapar ao escrutínio.

Carolina Serrão disse à TSF que os salários não chegam ao fim do mês. Tem razão. Tem razão ao dizer que o cabaz alimentar atingiu máximos, que o custo de vida em Lisboa, e em Portugal no geral, se tornou pesado, que algo estrutural falhou na relação entre rendimentos e preços. São problemas reais.

Mas não são problemas que um supermercado subsidiado resolva. São problemas criados por Bruxelas. Problemas criados por salários, produtividade, custos da habitação, preços da energia e uma carga fiscal que pesa mais sobre rendimentos mais baixos do que deveria. Colocar um tomate municipal numa prateleira 10 cêntimos mais barato do que no Pingo Doce não altera nada disso. Acrescenta uma linha ao orçamento, gera um comunicado de imprensa e deixa o problema exactamente onde estava.

O socialismo promete prateleiras cheias. Promete sempre. A prateleira é apenas a última coisa a esvaziar… depois do orçamento, da paciência e das desculpas.

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