O que é vicaricídio? Entenda o crime incluído no Código Penal que pode levar a até 40 anos de prisão O Senado brasileiro aprovou a criação do crime de vicaricídio no Código Penal, que considera hediondo o ato de usar terceiros para causar sofrimento a outra pessoa, com penas de 20 a 40 anos de prisão. O vicaricídio é caracterizado pelo assassinato de pessoas próximas (filhos, ascendentes, etc.) com o objetivo de punir, controlar ou causar dor psicológica à mulher. Essa tipificação visa dar um enquadramento mais preciso a essa violência, que antes era julgada como homicídio qualificado, reconhecendo a dor emocional infligida a terceiros.

• O crime de vicaricídio foi aprovado pelo Senado brasileiro e incluído no Código Penal.
• Considerado hediondo, o crime prevê penas de 20 a 40 anos de prisão e multa.
• Vicaricídio é o assassinato de terceiros (geralmente filhos) com o objetivo de causar sofrimento à mulher.
• A nova lei reconhece a motivação específica de causar dor emocional, superando o enquadramento genérico de homicídio qualificado.
• Casos como o de Thales Machado, em Itumbiara (GO), onde o agressor matou os filhos após um pedido de separação, impulsionaram o debate.
• A tipificação visa investigações mais qualificadas, decisões judiciais mais alinhadas à motivação do crime e punições adequadas.